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Foto Nuno Veiga/LusaA
Associação para a Defesa do Consumidor (DECO) exigiu hoje ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social que fiscalize e faça um levantamento sobre as condições de segurança dos 1.500 lares de idosos existentes em Portugal.
DECO considera urgente este levantamento para que seja apurado se estes estabelecimentos com fins ou sem fins lucrativos oferecem condições mínimas de segurança.
A exigência da associação surge na sequência de um estudo efectuado a lares de idosos em Lisboa e no Porto realizado através de inquéritos enviados a 416 instituições.
Do total de instituições, 124 responderam aos inquéritos e a DECO decidiu visitar uma amostra de 28. A maioria revelou falhas e lacunas que a associação classifica de intoleráveis ao nível dos serviços, evacuação e segurança contra incêndios.
Dos 28 lares de idosos visitados, 21 chumbaram na avaliação da associação e quatro deles, na zona da capital, não reúnem condições mínimas de segurança, pelo que é exigido o seu encerramento urgente.
"Pedimos que estes quatro sejam encerrados para obras enquanto não conseguirem condições mínimas de segurança. São lares que colocam em risco a vida das pessoas", disse hoje, em conferência de imprensa, Teresa Belchior, responsável da DECO.
Os lares que, segundo a DECO, deveriam encerrar por questões de segurança são o Lar de Idosos Santa Casa da Misericórdia de Alenquer, a Mansão de Santa Maria de Marvila, a Associação Serviço Social ASAS e a Confraria S. Vicente de Paulo.
A amostra deste estudo, cujos resultados foram já enviados ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e ao Instituto de Segurança Social, responsável pelo funcionamento e fiscalização destes estabelecimentos, foi escolhida entre Instituições Particulares de Solidariedade Social que representam mais de 70 por cento das respostas sociais dos lares.
A Associação para a Defesa do Consumidor exige ainda do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social a regulamentação da legislação de 2007 que, pela primeira vez, é aplicável às IPSS.
Essa legislação, segundo Teresa Belchior, responsável da DECO, regula os edifícios a construir desde de 2007, mas falta ainda a regulamentação para os edifícios existentes, como é o caso dos que foram analisados na amostra do estudo.
"A legislação existente para todo o tipo de edifícios que venham a ser construídos remete para um decreto de 1998 muito completo sobre segurança contra incêndios em edifícios tipo hospitalar. Agora falta sair regulamentação para os edifícios que já existem", disse.
Segundo Teresa Belchior, é preciso saber quais as condições mínimas de adaptação dos edifícios para que ofereçam um grau mínimo de segurança, quer sejam IPSS, quer sejam com fins lucrativos.
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